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Notícias

Alteração da NR7 – PCMSO

19 / mar / 2020

No dia 13 de março de 2020 foi publicada a Portaria nº 6.734, editada pela Secretaria Especial de...

MP 881 – Liberdade Econômica

19 / ago / 2019

Após muitas mudanças desde a propositura da Medida Provisória nº 881/2019, a Câmara dos Deputados aprovou na...

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21

31 / jul / 2019

A Instrução Normativa Ibama nº 21, de 29 de julho de 2019, altera prazo para inclusão das solicitações de...